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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 18:06
Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado
Se um condômino pratica atos que ofendam valores íntimos do trabalhador que presta serviços ao condomínio, este responde pela reparação.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:58
Empresa condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição
A magistrada considerou que, durante o curso do processo, iniciado em 2002, e depois de ter as atividades suspensas por determinação judicial, a empresa corrigiu sua situação ambiental.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 12:12
Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente
Além de atrasar a entrega dos móveis, a empresa extraviou e danificou alguns pertences
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 17:24
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:43
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 10:54
Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário
Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 17:45
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 11:53
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 18:34
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 16:15
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2005 - 08:18
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 16:58
Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto
O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Relação de consumo. Contrato de transporte ferroviário. Falha na prestação do serviço.

Alega o autor, em resumo, que em 07.08.2007 o trem no qual trafegava, que fazia o percurso Japeri x Central do Brasil, apresentou problemas mecânicos e parou entre as estações de Anchieta e Ricardo de Albuquerque, ali permanecendo por aproximadamente 15 minutos com as portas fechadas e sem que houvesse qualquer esclarecimento aos passageiros. Diz que após esse lapso temporal
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:21
Fábrica de pneus pagará pensão integral a operário que perdeu todos os dedos da mão direita
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:08
Bancária com incapacidade temporária para o trabalho não tem direito a pensão vitalícia
A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:52
Loja de equipamentos é condenada a indenizar pelo atraso na entrega de cama hospitalar
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 14:15
Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
Segundo a lei que regula a atividade, as relações decorrentes do contrato de transporte de cargas são sempre de natureza comercial
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:45
CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
Instituição financeira deve indenizar, independentemente de culpa, seus clientes pelos danos causados em razão da indevida movimentação de suas contas bancárias

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